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NOTA DE ESCLARECIMENTO

SEGURO DE VIDA ESTUDANTIL

A Pró-Reitoria de Extensão da UFRA - PROEX vem, por meio desta nota, esclarecer as dúvidas da comunidade acadêmica acerca das novas regras do novo seguro de vida aos discentes desta Universidade, que passará a vigorar a partir de junho de 2019.

A PROEX informa que o atual contrato de seguro de vida da UFRA estará em vigor até a data de 31 de maio de 2019, apólice n° 0982.00.10.406.493-3, da empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, válido para acidentes pessoais do tipo morte ou invalidez permanente.

O atual contrato de seguro é destinado aos alunos que desenvolvem estágio (obrigatório e não obrigatório), conforme determina a Lei do Estágio N° 11.788/ 2008, bem como aos participantes de aulas práticas, viagens e outras atividades acadêmicas correlatas, de acordo com a demanda solicitada e em caráter rotativo, conforme prevê as Instruções PROEX n° 01/2018 e PROEX n° 02/2018.

Em virtude do encerramento da atual apólice de seguro, a PROEX iniciou, em 25 de maio de 2018, o processo licitatório visando a contratação de uma nova empresa (Processo N° 23084.013206/2018-50). A priori, a PROEX objetivou a manutenção do atual modelo de seguro, de forma a assegurar tanto os discentes participantes de estágio, quanto os discentes envolvidos nas demais atividades acadêmicas, como aulas práticas e viagens. No entanto, após a constatação de casos de IFES que, ao contratarem seguro para outras atividades acadêmicas que não as de estágio, incorreram em improbidade administrativa por desconformidade com a legislação vigente, tornou-se inviável a contratação de seguro de vida aos alunos da UFRA que não estejam efetivamente em atividade de estágio.

Portanto, sem a devida legislação que permita a contratação de seguro de vida às demais atividades acadêmicas, a Universidade fica legalmente impedida de realizar a contratação do seguro para atividades como aulas práticas, viagens interestaduais e outras, sendo compulsória a contratação de seguro somente aos alunos participantes de Estágio Obrigatório e Estágio Não Obrigatório. A PROEX reitera que a impossibilidade de contratação do seguro de vida a todos os alunos da UFRA não está relacionada às questões orçamentárias, políticas ou administrativas, mas tão somente à determinação jurídica.

Adicionalmente, a Pró-Reitoria de Extensão informa que o assunto desta nota já fora apresentado aos discentes devidamente representados pelos Centro Acadêmicos e Diretório Central dos Estudantes em reunião presencial e por videoconferência para todos os Campi da Universidade no dia 26/04/2019, bem como aos Diretores de Campi e Institutos no dia 03/05/2019. Ademais, informa-se que os novos procedimentos do seguro de vida destinado aos discentes Estagiários (Obrigatório e Não Obrigatório) serão amplamente divulgados após a finalização do processo licitatório e formalização da contratação.

 

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